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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00009952820118250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13e43967510218bfab37be152bd7b6ad9a227613f76a1114a7484c874852ee57

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009952820118250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 13e43967510218bfab37be152bd7b6ad9a227613f76a1114a7484c874852ee57. SHA-256 do comentário: f5e9d28a3da6fdb97a380b452fbec8d0eb070bae9c2fd7ef6a3e54681d864e82.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  2. 2011-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2012-03-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2012-04-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2012-04-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2012-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2012-07-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2012-08-14 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2012-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2012-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2012-10-16 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2012-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2013-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2013-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2014-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2014-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2016-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2016-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:51:04.051000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111007120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 13e43967510218bfab37be152bd7b6ad9a227613f76a1114a7484c874852ee57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-07 a 2016-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-08
Definitivo (TPU 246)
2016-05-13
Definitivo (TPU 246)
2016-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-16T13:28:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2012-08-14T14:57:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-06-20T11:19:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-15T08:28:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-05T09:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-03T09:56:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-12-03T09:53:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-17T11:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-14T14:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-06T11:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-05-23T09:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-05-07T10:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-04-17T09:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-04-16T12:49:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-04-15T11:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-11-23T13:27:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-10-31T16:39:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-10-19T14:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-09-06T12:52:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-08-17T12:19:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-07-31T11:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-07-18T13:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-07-11T10:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-07-05T09:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-07-04T09:57:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-05-17T11:26:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-05-07T07:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-04-30T11:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-03-22T12:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-02-10T11:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-02-10T11:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-12-05T11:29:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-11-18T12:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-10-24T16:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-06-08T17:48:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2016-05-13T12:25:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2014-11-14T13:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-11-14T13:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-11-14T13:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-11-14T13:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.