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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000627620155030011

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3655510386a06b231cf74cd06255928b59c8f44561cd9f56fb8d70dedc7eaa51

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3655510386a06b231cf74cd06255928b59c8f44561cd9f56fb8d70dedc7eaa51
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-07-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2015-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-10-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-02-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2017-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2017-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2019-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2019-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2019-09-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2019-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:08.834916493Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3655510386a06b231cf74cd06255928b59c8f44561cd9f56fb8d70dedc7eaa51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-20 a 2019-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-23
Recebimento (TPU 977)
2019-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-30
Recebimento (TPU 977)
2017-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  10. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  18. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-06-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  30. 2019-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-09-13T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2019-09-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2019-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.