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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00000093620138250033

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABIGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d7f134fc62cce737742dd19dbab938d2cb76c5fcc8a97ce19decda891ee8e57

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000093620138250033 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8d7f134fc62cce737742dd19dbab938d2cb76c5fcc8a97ce19decda891ee8e57. SHA-256 do comentário: 3f9b4b02bc7763200da24f86e01bf4a1f68872899fff9e4ece66b7e902624a04.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  2. 2013-02-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2013-02-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2013-03-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2013-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2013-05-28 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2013-05-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2014-01-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2014-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2014-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2014-04-15 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2014-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2014-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2014-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2015-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2015-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2016-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:14:05.707000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130117120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d7f134fc62cce737742dd19dbab938d2cb76c5fcc8a97ce19decda891ee8e57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-17 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-23
Definitivo (TPU 246)
2015-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-30
Definitivo (TPU 246)
2014-12-17
Recebimento (TPU 132)
2014-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-12
Documento (TPU 581)
2014-10-03
Documento (TPU 581)
2014-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-15T11:03:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2013-05-28T09:28:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2013-03-05T14:50:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-06-21T11:36:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-26T13:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-15T19:31:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-03T17:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-29T10:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-17T11:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-05-15T09:06:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-28T16:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-25T14:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-19T09:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-18T19:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-02-05T08:52:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-01-09T21:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-09-04T15:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-07-31T13:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-05-05T16:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-05-05T16:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-04-29T15:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-04-29T14:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-03-26T11:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-02-25T08:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-02-25T08:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-02-22T11:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-02-21T10:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-02-18T17:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-05-23T08:47:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-01-30T11:35:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2015-01-30T11:34:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2014-12-17T11:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-11-13T10:04:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-11-12T11:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-10-03T12:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-09-05T09:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-09-05T09:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-08-15T08:53:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-08-12T10:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-08-05T13:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.