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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00009858120148250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79086edb1e849c96d88ca294a3b3941b9966c33b781777e6ac8373772e37a770

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009858120148250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Dano | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 79086edb1e849c96d88ca294a3b3941b9966c33b781777e6ac8373772e37a770. SHA-256 do comentário: 73322b779efad735e6cf85d1c22005bea29e0d3521c53c23aae87793959ed88f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2014-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2014-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2014-10-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2014-10-14 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2014-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2014-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2014-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2015-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:21:27.953000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140716120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 79086edb1e849c96d88ca294a3b3941b9966c33b781777e6ac8373772e37a770

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-16 a 2015-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-20
Definitivo (TPU 246)
2014-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-09
Definitivo (TPU 246)
2014-11-04
Documento (TPU 581)
2014-11-04
Documento (TPU 581)
2014-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-14
Documento (TPU 581)
2014-10-14
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2014-10-14
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Dano | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-14T12:44:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-09-08T10:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-04T13:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-23T11:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-13T13:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-05T22:44:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-17T11:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-20T09:47:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2014-12-09T13:46:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-12-09T13:46:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2014-11-04T13:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2014-11-04T09:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2014-10-15T08:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-10-14T12:44:27.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  15. 2014-10-14T08:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-09-08T11:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-08-19T14:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-08-19T14:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-08-15T15:16:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2014-08-15T14:14:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2014-07-21T10:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-07-16T14:16:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.