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Agravo em Recurso Especial — Falta Grave — STJ 00001740520258260496

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2025-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e10089eba532a8090134636946f18a2efc956fb66e39c465d7e9373c182d822

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001740520258260496 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3e10089eba532a8090134636946f18a2efc956fb66e39c465d7e9373c182d822. SHA-256 do comentário: 0c5a409842fa8dcd14b5ed7b9e3087cac5a1f687d6a7f6494e432c67d72a8213.

Contexto jurídico e comentários autorais

Falta grave: efeitos no cálculo e nos benefícios

Tema documentado no texto da fonte

O § 6º do art. 112 determina que a falta grave interrompe o prazo da progressão e que o novo requisito objetivo incide sobre a pena remanescente. A Súmula 534 do STJ fixa como marco interruptivo a data do cometimento, não o dia posterior em que o juiz confirmou a falta.

Trecho de Falta grave: efeitos no cálculo e nos benefícios · Progressão recomeça sobre a pena remanescente · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: falta, grave.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b4e8d5cb289fd5f32cc5e186945b527909d40b98fee9052cf96c3d90662433d
  • Registro documental: 3e10089eba532a8090134636946f18a2efc956fb66e39c465d7e9373c182d822
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2025-08-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2025-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2025-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2025-08-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-08-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2025-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-08-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2025-08-25 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-08-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2025-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-08-25 trata do assunto oficial «Falta Grave»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-03 trata do assunto oficial «Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-01T19:05:22.529677856Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250730000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e10089eba532a8090134636946f18a2efc956fb66e39c465d7e9373c182d822

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-30 a 2025-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-08-29
Petição (TPU 85)
2025-08-28
Publicação (TPU 92)
2025-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-25
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2025-08-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-08-12
Conclusão (TPU 51)
2025-08-12
Petição (TPU 85)
2025-08-08
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falta Grave

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-06T15:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2025-08-12T17:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  3. 2025-08-12T18:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2025-08-25T22:30:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  5. 2025-08-29T16:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2025-07-30T12:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2025-08-08T00:45:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-08-28T13:57:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2025-09-03T16:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2025-09-03T16:03:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2025-08-06T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2025-08-07T02:09:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2025-08-07T02:49:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2025-08-12T17:16:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2025-08-25T22:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2025-08-27T01:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2025-08-29T16:25:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.