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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJRS 00614236920188210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e0b2303067d97810e8b1653096ee9faed59634b3af978178a222c923eac9fcb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00614236920188210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e0b2303067d97810e8b1653096ee9faed59634b3af978178a222c923eac9fcb. SHA-256 do comentário: 95299204f1aa47b53a69e0c72a225b7f02cfb7f459b63e918ef9d468c3b87dd5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-04-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2018-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-10-11 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-11-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:39:28.350663272Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-03-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7e0b2303067d97810e8b1653096ee9faed59634b3af978178a222c923eac9fcb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-17 a 2018-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-12
Definitivo (TPU 246)
2018-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-11
Recebimento (TPU 132)
2018-10-11
Prescrição (TPU 11878)
2018-10-10
Recebimento (TPU 132)
2018-09-27
Recebimento (TPU 132)
2018-07-06
Recebimento (TPU 132)
2018-06-18
Remessa (TPU 982)
2018-05-03
Recebimento (TPU 132)
2018-04-30
Remessa (TPU 123)
2018-04-19
Recebimento (TPU 132)
2018-04-17
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-30T18:01:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2018-06-18T13:35:27.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2018-04-17T11:25:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2018-04-19T12:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-05-03T13:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2018-07-06T11:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-09-27T11:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-10-10T12:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-10-11T12:50:40.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  10. 2018-10-11T12:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-11-08T14:04:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2018-11-12T14:36:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.