Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJSP 00185785620048260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd15e82dcde40f36d666c89b37a85f810c5bafaa07e352d9fa52c52ae50a3b5e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-07-26 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-04-19 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2006-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2006-08-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2006-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2006-10-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2007-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2007-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2007-12-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2010-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2011-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2011-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2011-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2012-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2013-03-09 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2014-08-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2022-03-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-10-25 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:01:08.799205500Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-09-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bd15e82dcde40f36d666c89b37a85f810c5bafaa07e352d9fa52c52ae50a3b5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-07-26 a 2022-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-03-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-06-15
Definitivo (TPU 246)
2012-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-03-21
Recebimento (TPU 132)
2012-03-21
Publicação (TPU 92)
2012-03-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2011-10-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-07-26T14:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2005-07-26T14:46:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2005-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2006-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2006-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  21. 2006-10-04T10:18:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-10-04T10:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  24. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-10-27T11:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-01-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2007-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2007-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2007-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.