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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000622620155030157

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de IturamaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e91eaf3ec3f83698afac7b3420e8abd84374367036369b60063f319e1c426e3a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: e91eaf3ec3f83698afac7b3420e8abd84374367036369b60063f319e1c426e3a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2016-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2016-11-16 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2016-11-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2016-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2016-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2016-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2016-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2016-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2016-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2017-01-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2017-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2017-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2017-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2017-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2017-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2017-03-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-08-05 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-16 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:09:34.584365237Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e91eaf3ec3f83698afac7b3420e8abd84374367036369b60063f319e1c426e3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2017-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-07
Conclusão (TPU 51)
2017-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-23
Conclusão (TPU 51)
2017-01-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-16
Conclusão (TPU 51)
2016-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-30
Conclusão (TPU 51)
2016-11-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Contratuais | Adicional de Insalubridade | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2016-08-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2016-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-08-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2016-08-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  28. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.