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Cumprimento de sentença — Nota Promissória — TJMS 00000051719938120015

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 102284cbc3ea19871dd26e35560de6af00b900a30224c82296516f41480ece58

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 102284cbc3ea19871dd26e35560de6af00b900a30224c82296516f41480ece58
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título

Tema documentado no texto da fonte

Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação.

Trecho de Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: nota, promissoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec
  • Registro documental: 102284cbc3ea19871dd26e35560de6af00b900a30224c82296516f41480ece58
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 369 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  3. 2017-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  4. 2017-03-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  5. 2017-05-16 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  6. 2017-08-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  7. 2017-08-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  8. 2017-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  9. 2017-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  10. 2017-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  11. 2017-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  12. 2017-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  13. 2018-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  14. 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  15. 2018-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  16. 2019-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  17. 2019-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  18. 2021-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-08 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/316
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-03-31 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/324
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-08 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/229

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-15T23:13:21.609000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19930114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1993-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 102284cbc3ea19871dd26e35560de6af00b900a30224c82296516f41480ece58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 369 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-01-14 a 2021-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-25
Definitivo (TPU 246)
2021-02-25
Desarquivamento (TPU 893)
2021-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-29
Provisório (TPU 245)
2019-03-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota Promissória

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 369. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1993-01-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2001-02-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2001-08-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2001-09-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2001-12-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2002-01-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2002-03-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2014-08-06T16:20:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2014-08-26T15:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2014-08-26T15:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2014-08-26T15:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-08-26T15:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2014-08-26T15:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2014-08-26T16:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2014-08-26T16:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2014-08-26T16:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2014-08-26T16:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2014-08-26T16:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2014-08-26T16:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2014-08-26T16:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2014-08-26T16:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2014-08-26T16:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2014-08-26T16:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2014-08-26T16:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.