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Execução de Título Extrajudicial — Cédula de Crédito Rural — TJMA 00000093520058100065

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a3e4a931d1b99b4d4954ca8975ef9531a11504a6dc53758f8460677dd461c42

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cedula, credito, rural.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72
  • Registro documental: 1a3e4a931d1b99b4d4954ca8975ef9531a11504a6dc53758f8460677dd461c42
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 1a3e4a931d1b99b4d4954ca8975ef9531a11504a6dc53758f8460677dd461c42
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-10-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  2. 2017-10-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  3. 2018-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  4. 2022-04-18 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2022-04-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-04-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-05-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-05-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-01-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2023-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  18. 2026-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-20 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-26 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-10-17 a 2026-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-12
Petição (TPU 85)
2023-02-23
Petição (TPU 85)
2023-02-14
Definitivo (TPU 246)
2023-02-03
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-02-03
Documento (TPU 12270)
2023-02-03
Documento (TPU 581)
2023-01-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-23T15:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-02-03T17:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-01-20T08:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-20T04:18:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-01-20T04:18:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-01-20T04:17:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-01-20T04:17:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-12-09T23:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-12-09T23:32:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-11-23T09:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-09-20T11:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "3199",
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  }
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  12. 2022-07-19T09:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-05-27T14:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  14. 2022-05-09T15:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  }
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  15. 2022-04-28T09:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  16. 2022-04-26T14:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  17. 2022-04-26T03:18:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-04-26T03:18:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-04-22T10:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "3199",
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  }
}
  20. 2022-04-22T09:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3199",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
  }
}
  21. 2022-04-18T08:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3199",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
  }
}
  22. 2022-04-18T07:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3199",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
  }
}
  23. 2022-04-13T05:48:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3199",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
  }
}
  24. 2022-04-11T15:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3199",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
  }
}
  25. 2022-04-11T14:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3199",
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  }
}
  26. 2022-04-11T14:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3199",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
  }
}
  27. 2022-04-11T13:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3199",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
  }
}
  28. 2022-04-11T12:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3199",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
  }
}
  29. 2022-04-11T12:38:17.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3199",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
  }
}
  30. 2022-04-11T12:37:17.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3199",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
  }
}
  31. 2022-02-22T09:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3199",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
  }
}
  32. 2022-02-21T23:59:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3199",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
  }
}
  33. 2022-02-21T23:58:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  34. 2022-02-21T23:58:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2022-02-18T16:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2022-02-04T16:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2021-12-20T04:37:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2021-12-20T04:37:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2021-12-15T13:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2021-12-07T14:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.