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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00043039019958260565

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SULGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ff0e4fa5d108f04abbf526e8bfff7732cf06f7df61445fa17ff028a6a92a5c0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00043039019958260565 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1300 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5ff0e4fa5d108f04abbf526e8bfff7732cf06f7df61445fa17ff028a6a92a5c0. SHA-256 do comentário: 41e6e4e032317dcfe31fe825532f47d09b29cf45b757b4062f7082b7ecbed99e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3861108eed72fcedbeb7618b3f609cd0478e70f2deb36478383e2fe550b357eb
  • Registro documental: 5ff0e4fa5d108f04abbf526e8bfff7732cf06f7df61445fa17ff028a6a92a5c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1300 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  3. 2010-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  4. 2020-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1258
  5. 2021-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1278
  6. 2021-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1279
  7. 2021-02-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1281
  8. 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1283
  9. 2021-02-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1285
  10. 2021-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1286
  11. 2021-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1288
  12. 2021-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1289
  13. 2021-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1290
  14. 2021-04-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1292
  15. 2021-04-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1294
  16. 2021-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1296
  17. 2021-06-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1298
  18. 2021-06-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1299

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-07-01 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-07-21 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/218
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-12 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1258

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:28:31.513703518Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1995-07-12T15:14:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1995-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5ff0e4fa5d108f04abbf526e8bfff7732cf06f7df61445fa17ff028a6a92a5c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1300 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-12 a 2021-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-29
Definitivo (TPU 246)
2021-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-13
Publicação (TPU 92)
2021-04-12
Remessa (TPU 123)
2021-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-07
Publicação (TPU 92)
2021-04-06
Remessa (TPU 123)
2021-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-31
Conclusão (TPU 51)
2021-02-24
Conclusão (TPU 51)
2021-02-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 33

Atos 1–40 de 1300. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2006-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2006-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2006-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-03-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-05-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2006-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-06-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2006-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2006-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2006-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2006-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2007-01-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2007-01-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2007-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2007-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-03-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  40. 2007-03-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.