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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 07092516619988260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3dd8a27ea9fb443ccccd22edcc5a43f255ece8f4f08d1569bdd9f252047dbb94

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 3dd8a27ea9fb443ccccd22edcc5a43f255ece8f4f08d1569bdd9f252047dbb94
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 273 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-06-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-01-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  3. 2012-03-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  4. 2012-03-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  5. 2012-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  6. 2012-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  7. 2012-11-01 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  8. 2015-07-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  9. 2015-07-31 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  10. 2015-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  11. 2017-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  12. 2017-12-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  13. 2018-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  14. 2018-03-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  15. 2018-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  16. 2019-01-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  17. 2022-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  18. 2023-01-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-01-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-07-31 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/215

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 273 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-06-01 a 2023-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-03
Petição (TPU 85)
2022-10-01
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 273. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-06-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1998-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1998-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1999-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1999-03-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1999-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1999-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2000-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2001-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2001-02-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2001-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2001-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2001-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2002-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2002-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  16. 2002-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  17. 2002-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2002-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2002-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2002-07-24T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2002-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2002-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2002-09-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2002-09-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2002-11-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2002-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2002-11-20T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2002-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2002-12-03T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2002-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2002-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2002-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2002-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2003-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2003-01-22T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2003-02-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2003-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2003-02-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2003-03-18T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  40. 2003-03-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.