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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00004835320138250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 799a722f665eb9a00bccb34417ff8598694c3268dc820916972f5b10c2309f51

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 799a722f665eb9a00bccb34417ff8598694c3268dc820916972f5b10c2309f51
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2013-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2013-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2013-07-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2013-08-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2013-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2013-12-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2013-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2014-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2014-06-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-04-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2016-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-16 a 2016-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-24
(TPU )
2016-03-17
Definitivo (TPU 246)
2015-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-22
Definitivo (TPU 246)
2015-05-04
Recebimento (TPU 132)
2015-04-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-14
(TPU )
2015-01-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-12-18
Conclusão (TPU 51)
2014-12-17
(TPU )
2014-10-10
(TPU )
2014-09-09
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-24T10:20:09.000Z — (TPU )
  2. 2015-04-14T12:06:18.000Z — (TPU )
  3. 2014-12-17T12:57:04.000Z — (TPU )
  4. 2014-10-10T12:57:52.000Z — (TPU )
  5. 2014-09-09T11:18:20.000Z — (TPU )
  6. 2014-08-21T12:52:27.000Z — (TPU )
  7. 2014-07-29T08:10:12.000Z — (TPU )
  8. 2014-07-18T10:15:24.000Z — (TPU )
  9. 2014-07-18T08:31:24.000Z — (TPU )
  10. 2014-06-20T10:43:28.000Z — (TPU )
  11. 2014-06-06T09:58:37.000Z — (TPU )
  12. 2013-11-06T07:46:00.000Z — (TPU )
  13. 2013-10-18T08:22:24.000Z — (TPU )
  14. 2013-09-27T09:53:29.000Z — (TPU )
  15. 2013-06-14T09:41:07.000Z — (TPU )
  16. 2013-06-06T10:26:57.000Z — (TPU )
  17. 2013-04-16T13:37:51.000Z — (TPU )
  18. 2016-03-17T09:59:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-05-22T13:03:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-05-22T13:03:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-05-04T11:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-04-16T11:19:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-01-21T10:58:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  24. 2014-12-18T08:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-06-13T10:49:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-06-10T09:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-05-16T11:07:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-12-11T08:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-12-10T08:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2013-09-06T13:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-08-27T13:32:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-07-26T10:37:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2013-07-23T08:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-07-22T12:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2013-06-14T09:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2013-05-16T14:24:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-05-09T08:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-04-16T13:24:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.