Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000632720135030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6402ecff19eb41ded2d808376f92a7d7b295171bd3dec04bbc78dfb5e8383439

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 6402ecff19eb41ded2d808376f92a7d7b295171bd3dec04bbc78dfb5e8383439
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2013-03-21 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-03-21 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-03-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2013-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2013-04-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2013-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2013-05-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2013-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2013-05-22 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2013-05-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2013-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2014-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2014-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2015-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2015-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2015-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-22 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:13.180207004Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6402ecff19eb41ded2d808376f92a7d7b295171bd3dec04bbc78dfb5e8383439

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-28 a 2015-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-05-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.