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Agravo de Instrumento — Indenização por Dano Material — TJPR 00514806420218160000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSIGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d0c661f6f63a6be6e33a7656ceed467594153a5b785f235d2dac960fb643306

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 1d0c661f6f63a6be6e33a7656ceed467594153a5b785f235d2dac960fb643306
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 1d0c661f6f63a6be6e33a7656ceed467594153a5b785f235d2dac960fb643306
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 1d0c661f6f63a6be6e33a7656ceed467594153a5b785f235d2dac960fb643306
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-23 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-23 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-08-24 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-09-30 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-12-15 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-02-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2022-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2022-02-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2022-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2022-02-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2021-08-24 no assunto «Indenização por Dano Material»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-15 no assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-23 a 2022-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-15
Documento (TPU 581)
2022-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-01-27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-01-27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-12-27
Confirmada (TPU 12266)
2021-12-27
Confirmada (TPU 12266)
2021-12-27
Confirmada (TPU 12266)
2021-12-27
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-23T14:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-08-23T16:45:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2021-08-23T16:45:23.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2021-08-23T16:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-08-23T16:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-08-23T16:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-08-23T16:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-08-23T16:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-08-23T16:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-08-25T12:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-08-25T12:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-08-25T12:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-08-31T17:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2021-09-30T21:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2021-10-01T13:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2021-11-04T15:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-11-04T15:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-11-04T15:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-11-04T15:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-11-04T15:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-12-15T18:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2021-12-16T12:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-12-16T12:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2021-12-16T12:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  25. 2021-12-16T12:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  26. 2021-12-16T12:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  27. 2022-02-15T15:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2021-08-23T16:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-08-23T16:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-08-23T16:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-08-23T16:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-08-23T16:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-08-23T16:06:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2021-08-23T16:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-08-23T16:57:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2021-08-24T18:58:55.000Z — Liminar (TPU 792)
  37. 2021-09-03T00:46:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2021-09-03T00:47:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2021-09-03T00:47:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2021-09-03T00:47:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.