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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000081320266160017

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 17 ª zona eleitoral-TibagiGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da5fc13ce18a3560532edc5b2e9980df1f12671a0c9fcdabe9a870cb3514e24f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2026-07-20 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-07-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2026-07-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-07-27 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2026-07-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2026-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-07-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-07-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2026-08-03 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2026-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2026-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2026-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2026-08-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2026-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:24:53.825000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260603160340
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: da5fc13ce18a3560532edc5b2e9980df1f12671a0c9fcdabe9a870cb3514e24f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-03 a 2026-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-11
Definitivo (TPU 246)
2026-08-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-11
Documento (TPU 581)
2026-08-11
Documento (TPU 581)
2026-08-11
Documento (TPU 581)
2026-08-03
Petição (TPU 85)
2026-07-29
Petição (TPU 85)
2026-07-29
Publicação (TPU 92)
2026-07-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-27
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-07-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-03T16:03:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  2. 2026-06-09T13:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  3. 2026-07-21T14:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  4. 2026-06-09T13:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  5. 2026-07-06T14:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  6. 2026-07-17T15:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  7. 2026-07-20T09:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  8. 2026-07-27T16:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  9. 2026-07-27T16:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  10. 2026-07-27T16:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  11. 2026-07-28T14:41:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  12. 2026-07-29T00:31:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  13. 2026-07-29T23:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  14. 2026-08-03T13:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  15. 2026-08-11T17:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  16. 2026-08-11T17:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  17. 2026-08-11T17:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  18. 2026-06-03T16:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  19. 2026-06-25T13:34:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  20. 2026-06-25T13:34:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  21. 2026-07-27T16:18:58.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  22. 2026-07-27T16:19:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  23. 2026-08-11T17:19:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}
  24. 2026-08-11T17:19:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15466",
    "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.