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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT3 00000631420135030114

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbbae490bac2dc19d3463d70bfc4b60a793a568d6a2c729ea27fdde4a2a9d65a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: fbbae490bac2dc19d3463d70bfc4b60a793a568d6a2c729ea27fdde4a2a9d65a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 275 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  2. 2013-10-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  3. 2013-11-21 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  4. 2015-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  5. 2016-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  6. 2017-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  7. 2017-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  8. 2020-07-14 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  9. 2020-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2021-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2022-09-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2022-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  17. 2022-09-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  18. 2022-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-10-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/184
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2013-11-21 relativo a «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-27 no assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/172

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 275 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2022-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-03
Definitivo (TPU 246)
2022-09-30
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-09-30
Conclusão (TPU 51)
2022-09-15
Definitivo (TPU 246)
2022-02-10
Petição (TPU 85)
2021-06-30
Recebimento (TPU 977)
2021-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-18
Conclusão (TPU 51)
2020-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 275. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-30T12:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2022-02-10T16:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2021-01-18T15:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2020-08-29T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2020-08-28T12:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2020-08-27T18:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2020-08-21T02:08:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2020-08-21T02:08:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2020-08-19T18:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2020-08-19T13:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2020-08-18T17:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2020-07-21T18:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2020-07-14T10:07:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2020-07-13T14:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2020-07-09T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
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  }
}
  16. 2020-07-06T14:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2020-07-01T00:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2020-07-01T00:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2020-07-01T00:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2020-07-01T00:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2020-07-01T00:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2020-06-23T00:34:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2020-06-23T00:34:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2020-06-23T00:34:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2020-06-23T00:34:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2020-06-22T09:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2020-06-22T09:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2020-06-22T09:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2020-06-22T09:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2020-06-22T09:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2020-06-20T00:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2020-06-20T00:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2020-06-20T00:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2020-06-20T00:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2020-06-20T00:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2020-06-19T16:00:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
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  37. 2020-06-19T15:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19260",
    "nome": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
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  38. 2020-06-19T15:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  39. 2020-06-17T00:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-06-17T00:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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    "codigo": "19260",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.