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Agravo de Instrumento — Oferta e Publicidade — TJPR 00402583120238160000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHAGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: baec608ecbf838f9d7f59b6fb7aca9969f60f212c97378e95a7f313cf2e1c25a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: baec608ecbf838f9d7f59b6fb7aca9969f60f212c97378e95a7f313cf2e1c25a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-22 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-10-06 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-10-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2023-10-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2023-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-11-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-10-06 relativo a «Oferta e Publicidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-16 no assunto oficial «Oferta e Publicidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-22 a 2023-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-16
Documento (TPU 581)
2023-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-10-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-06
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2023-10-04
Conclusão (TPU 51)
2023-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-24
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oferta e Publicidade | Práticas Abusivas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-22T17:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-06-23T12:24:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2023-06-23T12:24:57.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2023-06-23T12:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-06-23T12:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-06-26T13:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-06-26T14:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-06-28T15:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2023-08-23T17:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-10-04T23:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2023-10-09T15:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-11-16T23:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  13. 2023-06-22T18:03:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2023-06-23T12:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2023-06-23T16:38:22.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  16. 2023-06-29T08:27:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2023-06-29T08:27:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-07-18T18:35:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  19. 2023-08-24T11:42:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2023-09-19T00:29:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2023-10-06T13:08:34.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  22. 2023-10-09T20:55:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2023-10-09T20:56:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  24. 2023-11-08T00:38:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2023-11-16T23:03:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2023-11-16T23:03:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.