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TRF3 — 03061061519974036102

Classe: Execução FiscalOrgao: 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 475a698c12e07519b1d6eff8a9c433fadcc83cfbc1f8f44e3d5717b08d698655

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Ver outros registros do assunto TPU 5933

Movimentações públicas

1997-05-06T17:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-05-16T10:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-09-09T15:50:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2000-05-04T18:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2000-05-18T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2000-10-19T11:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2001-02-09T14:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-03-16T18:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-07-03T17:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-06-16T18:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-09-02T13:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-10T14:35:17.000Z — Remessa (TPU 123)

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2004-05-10T14:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-07-01T14:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-01T16:47:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-01T16:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-23T18:01:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-10-14T17:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-12-12T18:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-15T15:12:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-08T12:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-24T12:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-16T18:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-01T16:29:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-14T18:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-22T14:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-23T14:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-31T09:52:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-31T09:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-29T12:38:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-16T16:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-26T14:32:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-26T14:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-21T15:44:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2015-05-12T16:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Embargos de declaração",
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    }
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2015-05-12T16:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-14T13:09:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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2015-12-01T17:07:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
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2015-12-02T14:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2016-03-10T15:16:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-29T17:17:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-11-21T16:44:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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  ]
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2016-11-29T15:09:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2016-11-30T17:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-04-27T16:06:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-10-16T16:09:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2018-02-15T16:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-03-27T18:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-11-13T17:55:51.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2023-11-23T18:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2003-03-13T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-02-05T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-07-14T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-02-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-05-18T13:19:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-02-08T11:00:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-10-29T18:38:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-08-25T15:58:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-01-27T15:54:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-05-27T11:07:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-22T15:55:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-05T10:08:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-14T10:52:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-25T12:05:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-25T14:10:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-31T18:05:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-14T11:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-15T11:24:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-11T10:13:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2018-07-19T16:45:25.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 35,
      "descricao": "numero_tema_controversia_tribunal",
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      "valor": 1
    }
  ]
}

2023-11-27T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2000-07-25T16:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2000-10-19T12:23:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2001-03-08T14:40:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2001-03-26T15:20:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2001-07-06T12:57:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-06-10T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2003-09-08T15:30:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-03-12T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-07-06T16:50:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2005-07-27T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-08-03T18:50:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2005-12-07T11:30:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2005-12-16T11:21:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2006-03-01T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-06-20T18:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-02-21T13:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-11-13T18:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-11-12T18:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-02-08T18:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-09-02T12:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-05-08T13:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-10-20T11:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-11-23T10:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-12-09T15:48:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-25T11:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-02-01T15:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-11-08T10:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-12-12T11:17:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-01T17:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-03-30T12:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-03-02T16:47:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-27T18:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-07-10T15:33:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-19T15:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-11-13T14:31:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-11-13T14:31:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2023-11-13T17:33:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-11-24T18:24:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-24T18:24:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-01T18:19:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2024-03-01T18:19:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF6 — 00000537320164013809 — Execução Fiscal · 2016-01-12 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002139619994013000 — Execução Fiscal · 1999-02-08 · 1 referência(s) em comum
TJPE — 00000269820078170520 — Execução Fiscal · 2007-04-18 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000507120094013807 — Execução Fiscal · 2009-01-13 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000487220124013815 — Execução Fiscal · 2012-01-27 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002144820084013200 — Execução Fiscal · 2008-01-09 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002140520144013308 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
TRF3 — 03017772319984036102 — Execução Fiscal · 1998-02-19 · 1 referência(s) em comum

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IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada