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TJCE — 00005355620078060028

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAUGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a88dda468ad0904a7954d77b3bc1f0e52e62ece89b5a72ba2356184ae2b2a9dd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-12 a 2025-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-09: Publicação (TPU 92)
2025-05-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-07: Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
2025-05-07: Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2025-05-07: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-07: (TPU 15248)
2025-05-07: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-04-22: Documento (TPU 581)
2025-01-08: Conclusão (TPU 51)
2025-01-08: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria Especial

Ver outros registros do assunto TPU 12875

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-04-15T10:50:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2020-10-13T20:25:53.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-10-13T20:26:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-13T20:26:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-01-18T19:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-11-06T06:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2008-05-20T08:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-06-04T15:40:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-08-09T14:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-09T17:17:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2019-04-10T18:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-10-13T20:25:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-13T20:25:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-13T20:25:56.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-10-13T20:26:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-13T20:26:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-12-13T18:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-01-17T15:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-07-11T09:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-04T11:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-08-16T08:38:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-01-30T10:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-13T12:04:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2019-04-30T08:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-10-13T20:25:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-13T20:25:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-13T20:25:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-13T20:26:03.000Z — Documento (TPU 581)

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  ]
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003335620208172570 — Agravo em Recurso Especial · 2024-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TRF6 — 00067024220164013813 — Apelação Cível · 2017-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / Gabinete 04
STJ — 00002438720188173000 — Agravo em Recurso Especial · 2025-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / PRESIDÃNCIA
TJCE — 04195021520008060001 — Mandado de Segurança Cível · 1999-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
TJCE — 00635234420008060001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1900-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO
TJCE — 00002320820088060028 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2008-03-17 · 1 referência(s) em comum
TJAP — 00008176220218030004 — Procedimento Comum Cível · 2021-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
TJPR — 01070832020248160000 — Agravo de Instrumento · 2024-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO

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