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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000037820135030037

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a13585e2b5d0ba7653e86f426a344bab2b727a4092e566a804b853eb851dae1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000037820135030037 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Assédio Moral | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Provas | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Restituição/Indenização de Despesas | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2018-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4a13585e2b5d0ba7653e86f426a344bab2b727a4092e566a804b853eb851dae1. SHA-256 do comentário: 21211b9b5a76ee77c9a35884d3fa24b0c0bbdd22dcc51cc614d1ab7af9ece759.

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 272f7f96fa376b9bd8b13f9f93f34d35149970a283dc4a3fb2dc872866a40758
  • Registro documental: 4a13585e2b5d0ba7653e86f426a344bab2b727a4092e566a804b853eb851dae1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2013-07-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2016-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2017-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2017-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2017-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2017-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2017-05-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2017-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2017-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2017-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2017-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2017-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2017-07-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2017-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2018-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2018-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:46.786587230Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4a13585e2b5d0ba7653e86f426a344bab2b727a4092e566a804b853eb851dae1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-02 a 2018-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-15
Conclusão (TPU 51)
2018-01-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-14
Conclusão (TPU 51)
2017-06-27
Conclusão (TPU 51)
2017-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-06
Conclusão (TPU 51)
2017-05-26
Conclusão (TPU 51)
2017-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-22
Conclusão (TPU 51)
2017-05-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Assédio Moral | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Provas | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Restituição/Indenização de Despesas | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2013-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-07-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-12-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  40. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.