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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000080720246160074

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 74 ª zona eleitoral-PeabiruGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1500344311b31caa1079b80c2cbf0ad710d44d3c8cac8b71b14e4f8b257aff2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-18 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-07-22 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2024-07-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2024-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-07-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2024-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2024-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2024-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2024-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-25 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-21 a 2024-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-26
Definitivo (TPU 246)
2024-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-26
Documento (TPU 581)
2024-09-26
Documento (TPU 581)
2024-09-25
Documento (TPU 581)
2024-09-25
Documento (TPU 581)
2024-09-25
Documento (TPU 581)
2024-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-25
Documento (TPU 581)
2024-09-25
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-21T09:40:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  2. 2024-04-24T11:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  3. 2024-05-20T14:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  4. 2024-06-18T19:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  5. 2024-07-01T10:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
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  6. 2024-07-11T16:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  7. 2024-07-28T19:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  8. 2024-04-09T17:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
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  9. 2024-04-24T11:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
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  10. 2024-05-20T15:01:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
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  11. 2024-06-12T10:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
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  12. 2024-06-12T10:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  13. 2024-06-12T10:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  14. 2024-06-12T10:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
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  15. 2024-06-27T16:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  16. 2024-06-27T16:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  17. 2024-06-27T16:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
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  18. 2024-06-29T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-07-01T01:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
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  20. 2024-07-02T03:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-07-11T15:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
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}
  22. 2024-07-11T16:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  23. 2024-07-22T15:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  24. 2024-07-22T15:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  25. 2024-07-22T15:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  26. 2024-07-24T01:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  27. 2024-07-24T01:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  28. 2024-07-30T03:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  29. 2024-07-30T03:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  30. 2024-09-25T08:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  31. 2024-09-25T08:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  32. 2024-09-25T08:03:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  33. 2024-09-25T16:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  34. 2024-09-25T16:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  35. 2024-09-25T16:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  36. 2024-09-26T11:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  37. 2024-09-26T11:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  38. 2024-03-21T09:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  39. 2024-04-24T16:40:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  40. 2024-04-24T16:40:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.