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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07028143720218020046

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.Grau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1efee0030fa27e81d5c83ec3a6366e8ffb9687778e37bdb52ae6dd7c193851a5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 1efee0030fa27e81d5c83ec3a6366e8ffb9687778e37bdb52ae6dd7c193851a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2022-01-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2022-03-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2022-04-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2022-04-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2022-04-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-04-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-04-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-07-18 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2022-07-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2022-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2022-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-22 a 2022-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-20
Definitivo (TPU 246)
2022-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-19
Publicação (TPU 92)
2022-07-18
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-10
Documento (TPU 581)
2022-05-10
Conclusão (TPU 51)
2022-05-02
Publicação (TPU 92)
2022-04-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-20T09:58:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2021-12-22T11:35:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-07-29T02:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-07-19T15:54:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2022-07-18T13:27:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2022-07-18T13:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-07-18T13:15:43.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  8. 2022-05-10T12:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-05-10T12:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2022-05-10T02:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-05-02T10:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-04-29T13:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2022-04-29T09:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-04-29T09:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-04-29T09:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2022-04-28T15:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2022-04-28T15:03:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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  18. 2022-04-16T03:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2022-04-11T11:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  20. 2022-04-05T08:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-04-04T08:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2022-03-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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  23. 2022-01-12T08:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "valor": 170
    }
  ]
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  24. 2022-01-11T17:56:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2021-12-22T11:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2022-09-20T09:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.