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Execução Fiscal — IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — TRF1 00001125719844013300

Classe: Execução FiscalOrgao: 19ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 1984-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb0a5d921077d8bdb7d4bcc0fabbb9922e0d78ca537aa43b0a0b13e64a9d790f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cb0a5d921077d8bdb7d4bcc0fabbb9922e0d78ca537aa43b0a0b13e64a9d790f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-01-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-05-28 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1999-05-28 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 1999-08-31 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2000-02-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2002-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2002-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-04-03 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-09-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2023-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-09-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-09-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2026-09-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2026-09-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2026-09-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2026-09-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2026-09-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2000-02-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. Que questão do assunto «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2002-07-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. Que questão do assunto «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-09-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-01-05 a 2026-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-07
Definitivo (TPU 246)
2026-09-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-07
Documento (TPU 581)
2026-09-07
Conclusão (TPU 51)
2023-09-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-09-19
Documento (TPU 581)
2023-09-19
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-09-19
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-19
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1989-01-05T14:14:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
}
  2. 1999-05-28T17:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  3. 2023-09-19T11:11:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  4. 1991-02-19T10:01:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
}
  5. 1991-06-03T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
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  6. 1999-05-04T10:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª - Salvador"
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  7. 1999-05-04T10:26:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
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  8. 1999-05-28T17:00:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
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  9. 1999-08-31T13:43:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª - Salvador"
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  10. 2000-02-09T17:44:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª - Salvador"
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  11. 2002-07-31T16:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª - Salvador"
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  12. 2002-07-31T16:58:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª - Salvador"
  }
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  13. 2017-04-03T09:57:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
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  14. 2023-09-19T11:11:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
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  15. 2023-09-19T11:11:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
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  16. 2023-09-19T11:11:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  17. 2023-09-19T11:20:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  18. 2023-09-19T11:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  19. 2023-09-27T19:12:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  20. 2026-09-07T10:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
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  21. 2026-09-07T10:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  22. 2026-09-07T23:36:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  23. 2026-09-07T23:36:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  24. 2026-09-07T23:36:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.