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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRR 08002032920228230005

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9f0eea08f14d1e587e4cc604ed2f47b3e50f89e51f6b2a9d539bf25f605b73e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d9f0eea08f14d1e587e4cc604ed2f47b3e50f89e51f6b2a9d539bf25f605b73e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-10 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2022-02-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-02-16 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2022-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-02-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-02-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-03-29 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-04-01 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2022-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-04-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-04-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-10 a 2022-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-26
Petição (TPU 85)
2022-04-01
Definitivo (TPU 246)
2022-04-01
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-01
de Conciliação (TPU 12740)
2022-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-29
Mandado (TPU 985)
2022-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-16
Petição (TPU 85)
2022-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-16
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-10T13:05:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-02-16T07:35:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  3. 2022-04-01T10:54:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  4. 2022-02-10T13:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-02-10T13:05:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-02-10T13:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-02-16T07:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-02-16T07:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-02-16T11:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  10. 2022-04-01T11:04:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-04-26T14:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  12. 2022-02-10T13:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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  13. 2022-02-15T11:37:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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  14. 2022-02-16T10:20:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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  15. 2022-03-29T11:30:56.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  16. 2022-03-30T07:34:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  17. 2022-04-01T10:54:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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  18. 2022-04-01T11:04:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.