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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-CE 06000308220236060008

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATIGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a98e73801ffede5ba302716f2b43c430624a61d6b460872a4beb8dc3c576309c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-25 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2023-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-09-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2023-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2023-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2023-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2023-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2023-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2023-09-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2023-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2023-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2023-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2023-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2023-09-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2023-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T15:57:38.840000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230701231316
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a98e73801ffede5ba302716f2b43c430624a61d6b460872a4beb8dc3c576309c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2023-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-19
Definitivo (TPU 246)
2023-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-19
Documento (TPU 581)
2023-09-15
Documento (TPU 581)
2023-09-15
Petição (TPU 85)
2023-09-13
Documento (TPU 581)
2023-09-13
Publicação (TPU 92)
2023-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-01T23:13:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  2. 2023-07-04T09:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  3. 2023-08-10T12:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  4. 2023-09-01T05:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  5. 2023-09-15T07:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  6. 2023-07-06T11:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  7. 2023-07-12T09:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  8. 2023-07-12T09:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  9. 2023-07-18T04:22:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  10. 2023-07-18T04:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  11. 2023-07-18T04:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  12. 2023-07-18T04:23:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  13. 2023-07-18T04:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  14. 2023-07-18T04:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  15. 2023-07-18T10:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  16. 2023-07-24T15:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  17. 2023-07-25T08:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  18. 2023-07-25T08:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  19. 2023-08-10T12:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  20. 2023-08-15T04:14:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  21. 2023-08-31T09:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  22. 2023-08-31T09:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  23. 2023-08-31T09:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  24. 2023-09-01T02:31:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  25. 2023-09-01T02:31:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  26. 2023-09-05T09:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  27. 2023-09-07T03:42:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  28. 2023-09-07T03:42:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  29. 2023-09-07T03:42:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  30. 2023-09-07T03:42:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  31. 2023-09-07T03:45:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  32. 2023-09-07T03:45:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  33. 2023-09-11T09:50:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  34. 2023-09-12T10:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  35. 2023-09-12T11:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  36. 2023-09-12T11:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  37. 2023-09-12T11:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  38. 2023-09-13T02:16:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  39. 2023-09-13T02:16:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}
  40. 2023-09-13T09:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33389",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.