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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-CE 06000305320206060084

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0a34db3a3cca36d6c43ef1fbb8ca8e97371b2e8a6adcbfac5e1f55164225568

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-02-25 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2022-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2022-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2022-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2022-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2022-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2022-03-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2022-03-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2022-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2022-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-30 a 2022-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-07
Definitivo (TPU 246)
2022-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-22
Reativação (TPU 849)
2022-03-22
Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-21
Definitivo (TPU 246)
2022-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-30T21:31:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  2. 2020-07-01T15:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  3. 2020-08-03T22:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  4. 2020-08-03T23:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  5. 2020-08-06T18:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  6. 2020-08-07T11:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  7. 2020-09-25T11:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  8. 2022-03-03T09:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  9. 2020-07-15T15:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  10. 2020-07-15T15:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  11. 2020-07-17T00:26:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  12. 2020-07-17T00:26:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  13. 2020-08-04T02:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  14. 2020-08-04T02:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  15. 2020-08-04T02:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  16. 2020-08-04T02:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  17. 2020-09-23T19:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  18. 2020-09-23T19:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  19. 2020-09-23T19:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  20. 2020-09-25T00:02:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  21. 2020-09-25T00:02:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  22. 2022-02-16T10:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  23. 2022-02-25T11:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  24. 2022-03-07T10:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  25. 2022-03-07T10:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  26. 2022-03-07T10:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  27. 2022-03-08T02:25:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  28. 2022-03-09T02:13:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  29. 2022-03-09T02:13:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  30. 2022-03-12T02:20:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  31. 2022-03-12T02:20:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  32. 2022-03-12T02:20:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  33. 2022-03-12T02:20:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  34. 2022-03-12T02:20:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  35. 2022-03-21T08:53:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  36. 2022-03-22T02:20:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  37. 2020-06-30T21:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  38. 2020-07-09T21:08:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  39. 2020-08-27T15:44:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  40. 2022-03-04T11:10:49.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.