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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00001106620174013806

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª Patos de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9527eac155a3a48bb24cd81ec2ac6dff6b629a82b015bcba923813d9425d52e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f9527eac155a3a48bb24cd81ec2ac6dff6b629a82b015bcba923813d9425d52e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2020-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2020-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2021-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2021-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2021-03-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2021-10-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2022-03-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2022-06-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2022-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2022-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2022-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2022-08-31 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-31 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31
Remessa (TPU 123)
2022-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-15
Petição (TPU 85)
2022-06-14
Publicação (TPU 92)
2022-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-06-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-09
Documento (TPU 581)
2022-06-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-31T12:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-02T12:48:24.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2017-02-23T14:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-03-17T14:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-07-27T15:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-08-30T14:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-09-27T14:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-12-07T13:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-03-07T16:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-05-15T11:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2018-07-20T15:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2019-01-18T16:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2019-03-11T15:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2019-05-14T15:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2019-09-24T16:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-10-25T14:27:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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  17. 2019-11-08T15:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2019-12-05T12:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2017-02-02T12:48:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-03-03T14:02:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-03-17T14:11:15.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-05-12T16:01:36.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-07-03T11:33:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-07-07T08:17:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-07-21T13:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-09-27T14:19:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-09-29T14:19:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-10-06T08:40:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-11-14T13:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-03-09T09:40:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-04-19T11:47:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  33. 2018-04-23T08:59:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2018-05-04T13:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-07-27T15:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  36. 2018-10-05T16:16:07.000Z — Petição (TPU 12271)
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  37. 2018-10-09T11:02:47.000Z — Citação (TPU 12284)
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  38. 2018-10-09T11:02:55.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Patos de Minas"
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}
  39. 2018-10-09T11:03:03.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-10-17T10:59:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.