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TRT14 — 00000989820255140161

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/ROGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a72a26fd94746793d99dd68154f4dfffca1ee696262e490c62137423c732ff9e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-04 a 2025-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-28: Definitivo (TPU 246)
2025-10-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-14: Publicação (TPU 92)
2025-10-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-14: Publicação (TPU 92)
2025-10-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-13: Improcedência (TPU 220)
2025-10-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-13: Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Férias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-06-04T13:33:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}

2025-06-05T10:15:36.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}
```

2025-06-05T10:20:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79519",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
  }
}

2025-06-05T10:22:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79519",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
  }
}

2025-06-05T10:22:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}

2025-06-05T11:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}

2025-06-05T11:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}

2025-06-06T01:56:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}
```

2025-06-06T01:56:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}

2025-06-10T13:55:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}

2025-06-12T08:29:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}

2025-06-12T10:25:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}

2025-06-16T13:38:30.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}
```

2025-06-24T17:36:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79519",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
  }
}

2025-06-24T20:21:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79519",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
  }
}

2025-06-25T10:44:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79519",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
  }
}

2025-06-25T10:47:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}

2025-06-25T10:47:53.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}
```

2025-06-25T14:11:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79519",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
  }
}

2025-06-26T08:29:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79519",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
  }
}

2025-06-26T11:46:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79519",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
  }
}

2025-07-03T08:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}

2025-07-03T08:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}

2025-07-04T02:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}
```

2025-07-04T02:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}

2025-07-04T02:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}
```

2025-07-04T02:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}

2025-07-07T20:57:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}

2025-07-08T12:34:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}

2025-07-08T12:34:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}

2025-07-08T12:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}

2025-07-08T13:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}

2025-07-08T13:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}

2025-07-09T02:14:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}
```

2025-07-09T02:14:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}

2025-07-09T02:43:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}
```

2025-07-09T02:43:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}

2025-07-09T16:43:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}

2025-07-18T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}

2025-08-12T12:18:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30382",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT12 — 00000910420255120019 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-03 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT14 / TRT12
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO / Central de Apoio à Execução de Jaraguá do Sul
TRT23 — 00001162520265230003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-09 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT14 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT8 — 00000585820265080126 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-19 · 5 referência(s) em comum
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