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Inquérito Policial — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJPA 00001214620208140039

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINASGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 391ff95917200f6a03b03a670c92e5c807a2a7397b8c0636e3630e797553a51a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 391ff95917200f6a03b03a670c92e5c807a2a7397b8c0636e3630e797553a51a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-01-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-01-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-01-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2020-01-20 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2020-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-02-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-02-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-03-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-20 no assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-07 a 2020-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-20
Definitivo (TPU 246)
2020-03-20
Definitivo (TPU 246)
2020-03-20
Definitivo (TPU 246)
2020-03-20
Definitivo (TPU 246)
2020-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-09
Conclusão (TPU 51)
2020-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-26
Mandado (TPU 106)
2020-02-26
Remessa (TPU 982)
2020-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-07T13:16:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
}
  2. 2020-01-20T14:44:25.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
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  3. 2020-01-29T11:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
}
  4. 2020-02-26T10:14:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
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  5. 2020-01-07T13:16:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
}
  6. 2020-01-08T11:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
}
  7. 2020-01-09T13:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
}
  8. 2020-01-09T13:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
}
  9. 2020-01-09T13:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
}
  10. 2020-01-13T12:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
}
  11. 2020-01-20T14:44:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
}
  12. 2020-01-24T09:00:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
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  }
}
  13. 2020-02-03T13:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
}
  14. 2020-02-10T11:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
}
  15. 2020-02-19T09:41:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
}
  16. 2020-02-26T10:14:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
}
  17. 2020-02-26T10:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
}
  18. 2020-03-09T10:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
}
  19. 2020-01-24T08:52:06.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
}
  20. 2020-01-24T08:52:06.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
}
  21. 2020-01-09T13:34:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
}
  22. 2020-01-10T11:26:37.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
}
  23. 2020-01-10T11:26:39.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
}
  24. 2020-02-04T08:59:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
}
  25. 2020-03-10T10:53:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
}
  26. 2020-03-20T10:45:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
}
  27. 2020-03-20T11:51:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
}
  28. 2020-03-20T11:51:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
}
  29. 2020-03-20T11:51:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
}
  30. 2020-03-20T11:51:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.