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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00004023620158250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b0fbd21e70006e9c6f2374ced34a518b2bba10d5749d6a1423da49bb15812df

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 0b0fbd21e70006e9c6f2374ced34a518b2bba10d5749d6a1423da49bb15812df
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2015-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2015-05-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-01-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-11-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-19 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-19 a 2016-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-30
(TPU )
2016-09-27
Definitivo (TPU 246)
2016-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-12
Definitivo (TPU 246)
2016-09-02
Recebimento (TPU 132)
2016-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-02
(TPU )
2016-02-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-01-25
Conclusão (TPU 51)
2016-01-22
Documento (TPU 581)
2015-12-17
Documento (TPU 581)
2015-12-17
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-30T07:41:08.000Z — (TPU )
  2. 2016-08-02T11:08:59.000Z — (TPU )
  3. 2015-12-17T11:05:24.000Z — (TPU )
  4. 2015-12-05T10:44:14.000Z — (TPU )
  5. 2015-11-30T10:57:10.000Z — (TPU )
  6. 2015-07-10T10:18:05.000Z — (TPU )
  7. 2015-07-10T09:45:50.000Z — (TPU )
  8. 2015-07-10T09:38:26.000Z — (TPU )
  9. 2015-05-15T08:22:29.000Z — (TPU )
  10. 2015-04-14T11:20:35.000Z — (TPU )
  11. 2016-09-27T10:08:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-09-12T11:19:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-09-12T11:17:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-09-02T12:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-08-19T10:41:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-02-19T08:25:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  17. 2016-01-25T08:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-01-22T10:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-12-17T10:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-12-01T09:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-11-13T10:02:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-11-03T11:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-10-26T13:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-09-22T08:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-05-14T09:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-05-07T09:22:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-04-10T10:04:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-03-20T08:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-03-19T10:28:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.