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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00008111220158250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2dd9d0d6ea218bdf7ef0ad4c93a6dcd88c82c4fb468e3474533290ce11d59151

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 2dd9d0d6ea218bdf7ef0ad4c93a6dcd88c82c4fb468e3474533290ce11d59151
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2015-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2015-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-06-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-10-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2017-01-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2017-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2018-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-10-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:44:55.207000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150521120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2dd9d0d6ea218bdf7ef0ad4c93a6dcd88c82c4fb468e3474533290ce11d59151

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-21 a 2018-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-29
Definitivo (TPU 246)
2017-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-10-03
Conclusão (TPU 51)
2016-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-29T12:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-05-29T11:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-01-18T17:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-01-18T17:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-26T11:47:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-18T12:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-30T21:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-08T08:22:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-20T13:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-12-11T09:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-05-29T11:21:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2017-05-29T11:20:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2017-01-18T17:58:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-10-21T09:12:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  15. 2016-10-03T11:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-09-05T13:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-06-16T12:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-04-02T07:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-03-08T20:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-09-22T08:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-07-02T13:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-06-25T08:11:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-06-18T11:13:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-05-22T09:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-05-21T10:19:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.