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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00002762020148250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1669935bdf30da64856b9be891a0f2ab096861514e79dc7f5cb5dc9e1ee539eb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 1669935bdf30da64856b9be891a0f2ab096861514e79dc7f5cb5dc9e1ee539eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2014-02-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2014-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-04-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2014-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2014-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-05-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-09 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-19 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-25 a 2016-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-30
(TPU )
2016-09-29
Definitivo (TPU 246)
2016-09-29
(TPU )
2016-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-19
Definitivo (TPU 246)
2015-06-12
Recebimento (TPU 132)
2015-05-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-14
(TPU )
2015-03-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-19
Conclusão (TPU 51)
2015-02-13
Documento (TPU 581)
2015-02-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-30T12:07:53.000Z — (TPU )
  2. 2016-09-29T09:52:56.000Z — (TPU )
  3. 2015-05-14T13:31:15.000Z — (TPU )
  4. 2015-02-02T07:46:09.000Z — (TPU )
  5. 2014-12-04T09:16:30.000Z — (TPU )
  6. 2014-10-30T09:52:27.000Z — (TPU )
  7. 2014-06-20T11:29:23.000Z — (TPU )
  8. 2014-06-05T10:05:39.000Z — (TPU )
  9. 2014-05-27T13:59:15.000Z — (TPU )
  10. 2014-04-11T08:49:32.000Z — (TPU )
  11. 2014-02-25T10:00:06.000Z — (TPU )
  12. 2016-09-29T10:01:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-03-19T08:47:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-03-19T08:47:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-06-12T13:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-05-21T09:09:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-03-09T10:45:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  18. 2015-02-19T08:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-02-13T09:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-02-02T07:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-02-02T07:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-07-25T08:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-06-12T11:29:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-06-06T08:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-05-09T09:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-04-11T08:51:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-02-26T08:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-02-25T10:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-02-25T09:54:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.