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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00010131920158250040

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de4fc923eb6c75d00992119e254f288ec4b04863577c67ed19b541cdc36a2df5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010131920158250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2015-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: de4fc923eb6c75d00992119e254f288ec4b04863577c67ed19b541cdc36a2df5. SHA-256 do comentário: a571ef5f0181609568c7c59ebbd81919a6da603ccf7a9dc364027561bd1c39db.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2015-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2015-02-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2015-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2015-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-05 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:07:02.831000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150225120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: de4fc923eb6c75d00992119e254f288ec4b04863577c67ed19b541cdc36a2df5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-25 a 2015-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-07
Definitivo (TPU 246)
2015-04-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-31
Conclusão (TPU 51)
2015-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-19
Documento (TPU 581)
2015-03-19
Conclusão (TPU 51)
2015-03-02
Documento (TPU 581)
2015-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-25
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-22T13:03:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-03-31T08:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-25T12:37:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-07T09:03:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2015-05-07T09:02:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2015-04-05T17:34:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  7. 2015-03-31T08:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-03-23T18:32:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-03-19T10:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-03-19T10:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2015-03-02T15:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2015-02-26T08:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-02-25T12:17:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-02-25T05:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-02-25T05:44:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.