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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Tutela de Urgência — TRT23 00000616420245230126

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE CONFRESAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 692d149eb0c00529ee2db4ffc157e568e13ca2dacbb682613205ed568e5c2723

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 692d149eb0c00529ee2db4ffc157e568e13ca2dacbb682613205ed568e5c2723
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-01-29 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-01-29 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-01-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-14 no assunto oficial «Tutela de Urgência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-24 a 2024-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-14
Definitivo (TPU 246)
2024-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-30
Publicação (TPU 92)
2024-01-29
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-01-29
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2024-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-26
Conclusão (TPU 15101)
2024-01-26
Conclusão (TPU 51)
2024-01-26
Conclusão (TPU 51)
2024-01-24
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela de Urgência | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Guias do Seguro Desemprego | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | FGTS | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-24T17:52:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-26T09:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-26T09:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-01-29T06:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-01-30T01:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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  6. 2024-02-14T17:21:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  7. 2024-02-10T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  8. 2024-01-30T01:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2024-01-29T06:39:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  10. 2024-02-14T17:21:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  11. 2024-01-29T06:39:25.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-01-26T09:47:51.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.