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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — PIS/RAIS - Cadastramento — TRT3 00000623420115030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94c55015153e35558cd3bd78553e7fb8fdbcd6c2a87046b83c40f1b2d614bd1e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 94c55015153e35558cd3bd78553e7fb8fdbcd6c2a87046b83c40f1b2d614bd1e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 499 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392
  2. 2011-08-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  3. 2011-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  4. 2012-02-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/491
  5. 2017-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  6. 2017-09-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/450
  7. 2021-03-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  8. 2021-09-24 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  9. 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-01-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396
  14. 2022-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2022-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2022-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2022-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «PIS/RAIS - Cadastramento» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-08-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/370
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-09-20 no assunto oficial «PIS/RAIS - Cadastramento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/369
  3. Que questão do assunto «PIS/RAIS - Cadastramento» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-02-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/491

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 499 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-21 a 2022-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-09
Definitivo (TPU 246)
2022-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-31
Conclusão (TPU 51)
2022-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-29
Petição (TPU 85)
2022-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-26
Petição (TPU 85)
2022-01-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PIS/RAIS - Cadastramento | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Salário Família | Salário Maternidade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 499. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-02T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2022-02-02T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2022-01-31T12:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-01-31T12:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2022-01-31T12:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-01-31T11:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-01-29T00:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2022-01-27T00:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2022-01-26T16:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2022-01-25T01:27:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2022-01-25T01:27:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2022-01-25T01:27:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-01-25T01:27:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-01-24T14:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2022-01-24T14:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-01-24T14:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-01-24T09:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2022-01-20T16:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2021-12-01T12:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  20. 2021-12-01T01:38:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2021-12-01T01:38:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-11-29T20:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-11-22T15:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2021-11-19T01:36:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-11-19T01:36:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-11-18T11:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2021-11-18T11:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2021-11-17T12:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2021-11-13T00:07:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-11-13T00:07:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2021-11-12T17:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  32. 2021-11-09T02:32:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2021-11-09T02:32:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2021-11-08T15:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2021-11-08T15:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  36. 2021-11-05T14:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  37. 2021-10-27T11:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  38. 2021-09-24T11:56:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  39. 2021-09-24T11:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2021-09-22T01:44:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.