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Cumprimento de sentença — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJPA 00001219520048140301

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a4526886f9797200f954382b1338365a75ffef2744e52e7b8144d7498e1b12d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 9a4526886f9797200f954382b1338365a75ffef2744e52e7b8144d7498e1b12d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2024-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2024-02-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2024-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2024-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2024-06-12 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2024-08-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2024-08-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2024-11-06 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2025-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2025-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2025-04-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2025-05-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2025-05-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2025-07-15 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2025-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-22T23:48:28.074000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040108101744
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9a4526886f9797200f954382b1338365a75ffef2744e52e7b8144d7498e1b12d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-08 a 2025-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-15
Definitivo (TPU 246)
2025-07-15
Apensamento (TPU 135)
2025-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-13
Remessa (TPU 123)
2025-05-13
Documento (TPU 581)
2025-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2025-04-04
Remessa (TPU 123)
2025-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-03
Publicação (TPU 92)
2025-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-12T11:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "2794",
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  }
}
  2. 2017-10-13T11:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
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  3. 2019-01-17T10:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2019-03-19T08:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
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  }
}
  5. 2019-07-29T13:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2794",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  6. 2019-08-13T11:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2794",
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  }
}
  7. 2019-09-17T09:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "2794",
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  }
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  8. 2019-11-07T11:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2794",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  9. 2020-03-03T12:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  10. 2021-05-19T15:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
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  11. 2021-06-15T11:29:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2794",
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  }
}
  12. 2021-07-05T17:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  13. 2022-05-05T12:39:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "2794",
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  }
}
  14. 2022-07-07T15:41:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
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  }
}
  15. 2022-09-13T09:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  16. 2022-09-15T01:54:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  17. 2022-09-15T01:54:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  18. 2022-09-22T12:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  19. 2022-10-09T01:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  20. 2023-04-18T09:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  21. 2023-04-25T12:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  22. 2023-05-14T16:23:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  23. 2023-07-14T06:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  24. 2023-09-11T17:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  25. 2023-09-27T10:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  26. 2023-09-27T10:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  27. 2023-09-27T10:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  28. 2023-09-29T01:24:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  29. 2023-09-29T01:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  30. 2023-10-02T08:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  31. 2023-10-29T09:19:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  32. 2023-10-29T09:19:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  33. 2023-10-29T09:19:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  34. 2024-01-30T11:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  35. 2024-02-22T06:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  36. 2024-03-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
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  37. 2024-05-29T10:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
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}
  38. 2024-05-29T10:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  39. 2024-06-04T03:11:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  40. 2024-06-04T03:11:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2794",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.