Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial — Nota de Crédito Rural — STJ 00001729519938240016

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d9de005912cd42b8ee6789e0f5ef41f2bf9c21e5dac2a332a79ca4669928a89

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo de prescrição para a cobrança de investimento feito por usuário em rede de eletrificação rural.” São 21 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: decadencia, prescricao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4d882634bbfce43e60bed7c3b6c5a6d70bcc063daca36ccce8326b9817cf14a1
  • Registro documental: 2d9de005912cd42b8ee6789e0f5ef41f2bf9c21e5dac2a332a79ca4669928a89
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2021-07-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-07-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-07-29 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-09-09 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-09-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-06 no assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-14 a 2021-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-13
Publicação (TPU 92)
2021-09-13
Publicação (TPU 92)
2021-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-09
Não-Provimento (TPU 239)
2021-09-09
Não-Provimento (TPU 239)
2021-07-29
Conclusão (TPU 51)
2021-07-29
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota de Crédito Rural | Prescrição e Decadência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-01T12:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2021-07-01T13:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-07-23T13:04:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2021-07-29T11:00:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2021-07-29T11:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2021-06-14T19:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-07-23T13:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-09-09T18:50:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  9. 2021-09-09T18:50:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  10. 2021-09-13T05:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2021-09-13T05:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2021-10-06T15:50:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2021-10-06T15:50:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2021-09-09T18:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-09-09T18:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-09-10T18:41:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2021-09-10T18:41:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.