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TJSC — 50026405120198240010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de Braço do NorteGrau: JEData Ajuizamento: 2019-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2e8a40df990fdeb0ce97bb40ffc28e41702930c1f16b2fcfadacfa85c665983

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas

  1. 2022-04-22T13:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
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  2. 2022-04-20T18:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-04-13T16:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-03-02T18:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
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  5. 2022-03-02T18:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
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  6. 2021-07-09T16:42:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
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  7. 2021-07-09T16:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-07-06T14:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
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  9. 2021-07-06T14:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
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  10. 2021-05-05T01:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2021-04-19T19:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2020-02-11T17:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  13. 2020-02-10T15:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  14. 2020-02-07T14:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  15. 2020-02-07T14:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  16. 2019-12-05T17:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2019-12-02T13:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  18. 2019-12-02T10:19:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  19. 2022-05-30T20:36:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  20. 2022-03-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2022-03-02T18:18:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  22. 2021-07-09T16:20:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2021-07-07T13:48:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  24. 2021-07-07T13:48:29.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  25. 2020-02-11T17:51:56.000Z — Mandado (TPU 985)
  26. 2020-02-10T17:59:52.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  27. 2019-12-05T17:58:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2019-12-02T14:56:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
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  29. 2019-12-02T14:56:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}

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