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STJ — 00000248120148260052

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c65f17f7e6935cb898bff5044c9d972332a1af7f5d677951f47a699ff138add

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-21 a 2023-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-19
Recebimento (TPU 132)
2023-04-19
Remessa (TPU 123)
2023-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-04-12
Petição (TPU 85)
2023-04-10
Publicação (TPU 92)
2023-04-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-03
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2023-03-29
Conclusão (TPU 51)
2023-03-29
Distribuição (TPU 26)
2023-03-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-29T16:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-03-29T16:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-04-03T23:11:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2023-04-12T13:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-04-19T20:02:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2023-03-21T06:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2023-04-10T05:14:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2023-04-18T15:53:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2023-04-19T20:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2023-04-03T23:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2023-04-04T19:37:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-04-12T13:02:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.