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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Estabilidade Acidentária — TRT5 00000295520215050291

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de IrecêGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c40eae2f2ba96059e2fadc3aaad07ca21ac98acca35893175c977199b1d098a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 6c40eae2f2ba96059e2fadc3aaad07ca21ac98acca35893175c977199b1d098a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 361 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-24 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  3. 2025-01-28 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  4. 2025-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  5. 2025-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  6. 2025-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  7. 2025-02-05 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  8. 2025-02-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  9. 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  10. 2025-02-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  11. 2025-02-06 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  12. 2025-02-14 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  13. 2025-02-19 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  14. 2025-02-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  15. 2025-03-07 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  16. 2025-03-11 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  17. 2025-03-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  18. 2025-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-02-06 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/355
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-02-06 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/356

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 361 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-19 a 2025-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-14
Remessa (TPU 123)
2025-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-11
Petição (TPU 85)
2025-03-07
Petição (TPU 85)
2025-03-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-01
Publicação (TPU 92)
2025-03-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-01
Publicação (TPU 92)
2025-02-24
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-02-24
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabilidade Acidentária | Plano de Saúde | Horas Extras | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Gratificação Semestral

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 361. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-19T09:04:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-19T09:04:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19983",
    "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
  }
}
  3. 2021-01-20T22:44:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
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    }
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    "codigo": "19983",
    "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
  }
}
  4. 2021-01-20T22:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-01-21T16:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
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  6. 2021-01-25T16:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
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  7. 2021-01-25T23:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-01-27T01:25:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-01-27T01:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-02-22T10:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-02-23T22:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "19983",
    "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
  }
}
  12. 2021-02-23T23:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  13. 2021-03-18T01:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2021-05-20T16:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-06-10T13:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-06-11T01:23:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-06-11T01:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-06-17T11:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  19. 2021-07-07T14:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
  }
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  20. 2021-07-08T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19983",
    "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
  }
}
  21. 2021-07-12T11:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19983",
    "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
  }
}
  22. 2021-08-11T16:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19983",
    "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
  }
}
  23. 2021-08-11T18:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19983",
    "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
  }
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  24. 2021-08-11T18:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  25. 2021-08-11T18:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19983",
    "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
  }
}
  26. 2021-08-11T18:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19983",
    "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
  }
}
  27. 2021-08-11T19:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19983",
    "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
  }
}
  28. 2021-08-11T19:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19983",
    "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
  }
}
  29. 2021-08-13T01:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19983",
    "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
  }
}
  30. 2021-08-13T01:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19983",
    "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
  }
}
  31. 2021-08-13T01:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19983",
    "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
  }
}
  32. 2021-08-13T01:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19983",
    "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
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  33. 2021-08-13T01:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19983",
    "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
  }
}
  34. 2021-08-13T01:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19983",
    "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
  }
}
  35. 2021-08-13T01:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19983",
    "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
  }
}
  36. 2021-08-13T01:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19983",
    "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
  }
}
  37. 2021-08-13T18:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19983",
    "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
  }
}
  38. 2021-09-06T17:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19983",
    "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
  }
}
  39. 2021-09-10T21:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19983",
    "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
  }
}
  40. 2021-09-11T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19983",
    "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.