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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Tutela de Urgência — TRT23 00000614020145230021

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 561afd9450b69b50c7cd3e3a6882f5841f9ac6f61d04d7efabbfe4097ca24d4b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 561afd9450b69b50c7cd3e3a6882f5841f9ac6f61d04d7efabbfe4097ca24d4b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  3. 2014-08-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  4. 2014-10-08 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  5. 2018-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2021-05-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  7. 2021-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2021-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2021-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2021-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2021-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2021-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2021-09-27 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2021-10-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2021-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2021-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  18. 2021-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-10-08 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-15T00:20:03.295000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140118102512
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 561afd9450b69b50c7cd3e3a6882f5841f9ac6f61d04d7efabbfe4097ca24d4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 199 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-18 a 2021-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-04
Definitivo (TPU 246)
2021-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-19
Publicação (TPU 92)
2021-10-19
Publicação (TPU 92)
2021-10-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-15
Conclusão (TPU 51)
2021-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela de Urgência | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Imposto de Renda | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Cesta Básica | Complementação de Benefício Previdenciário | Diárias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Restituição/Indenização de Despesas | Integração ao Salário | Salário por Fora - Integração | Multa de 40% do FGTS | Atos Discriminatórios

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 199. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-18T10:25:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2014-07-24T14:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27386",
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  }
}
  3. 2014-08-19T13:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2014-09-16T13:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27386",
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  }
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  5. 2014-10-03T14:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27386",
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  6. 2014-10-24T10:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27386",
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  }
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  7. 2017-01-26T10:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-02-16T09:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-03-13T14:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2017-04-18T07:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2017-05-17T14:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2017-05-30T09:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2017-06-13T10:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2018-03-12T09:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-08-23T09:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-09-02T14:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  17. 2021-05-11T09:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  18. 2021-05-19T07:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  19. 2021-05-27T11:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  20. 2021-06-11T07:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  21. 2021-06-25T18:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  22. 2021-07-05T08:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  23. 2021-07-21T10:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  24. 2021-08-12T09:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  25. 2021-08-30T09:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  26. 2021-08-31T13:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
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  }
}
  27. 2021-10-15T08:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-03-27T09:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-06-07T13:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2019-09-25T09:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-06-04T08:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  40. 2021-06-14T15:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27386",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.