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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — TRF1 00001125020144013900

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6b8cb14e053463e97bb96c09874be5d6ba6b170bc5450dd40cc3abc71f55612

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a6b8cb14e053463e97bb96c09874be5d6ba6b170bc5450dd40cc3abc71f55612
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-09-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-04-06 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2015-08-24 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2015-10-09 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2015-10-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2015-11-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2023-07-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2023-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-04-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2024-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-18
Provisório (TPU 245)
2023-12-18
Documento (TPU 581)
2023-07-29
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-20
Provisório (TPU 245)
2015-10-19
Publicação (TPU 92)
2015-10-09
Intimação (TPU 12263)
2015-08-24
Intimação (TPU 12263)
2015-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-05
Conclusão (TPU 51)
2015-07-14
Documento (TPU 581)
2015-06-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-10T16:21:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "07ª - Belém"
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  2. 2014-01-13T13:05:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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  3. 2014-02-19T09:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Belém"
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  4. 2014-06-03T15:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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  5. 2014-09-10T16:15:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-11-06T13:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-04-06T12:50:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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  }
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  8. 2015-07-14T13:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  9. 2015-08-05T12:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  10. 2014-01-13T13:05:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-01-13T16:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-02-20T12:06:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-02-24T12:55:54.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-04-28T12:11:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-06-03T15:28:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Belém"
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  16. 2014-06-06T13:16:32.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-06-06T13:16:49.000Z — Mandado (TPU 985)
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  18. 2014-08-08T14:54:42.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-09-10T16:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2014-09-10T16:15:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-09-10T16:15:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-10-24T11:52:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-10-28T14:45:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-11-04T13:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17730",
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  25. 2014-11-10T11:14:25.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Belém"
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  26. 2015-01-14T09:45:01.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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  27. 2015-03-23T16:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17730",
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  28. 2015-03-23T16:16:06.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-04-06T12:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-04-06T12:51:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17730",
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  31. 2015-04-07T12:51:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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  32. 2015-06-16T16:02:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-06-23T15:44:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Belém"
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  34. 2015-08-24T15:55:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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  35. 2015-08-24T17:14:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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  36. 2015-10-09T16:25:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  37. 2015-10-19T14:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  38. 2015-11-20T14:42:09.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  39. 2023-07-27T16:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  40. 2023-07-29T12:34:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.