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Apelação Criminal — Estelionato — STM 70006633120237000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Marco Antônio de FariasGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 475c33c9912080a420be0427f3490162b76f6ed6bb87cc262743b2d4937ca229

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263
  • Registro documental: 475c33c9912080a420be0427f3490162b76f6ed6bb87cc262743b2d4937ca229
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2024-08-14 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2024-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2024-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2024-08-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-08-20 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-08-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-08-20 — Movimentação processual; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-08-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2024-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2024-08-29 — Movimentação processual; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2024-08-30 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2024-09-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-14 a 2024-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-03
Publicação (TPU 92)
2024-09-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-03
Confirmada (TPU 12266)
2024-09-03
Confirmada (TPU 12266)
2024-09-03
Confirmada (TPU 12266)
2024-09-03
Petição (TPU 85)
2024-09-02
Remessa (TPU 123)
2024-08-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato | Depoimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-19T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  2. 2024-09-03T18:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  3. 2024-09-02T13:02:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  4. 2024-08-30T20:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  5. 2024-08-29T18:16:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  6. 2024-08-29T18:01:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  7. 2024-08-29T16:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  8. 2024-08-29T14:16:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 55,
      "descricao": "movimento_cancelado",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  9. 2024-08-21T20:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  10. 2024-08-20T18:41:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  11. 2024-08-20T17:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  12. 2024-08-20T17:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  13. 2024-08-20T16:35:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 55,
      "descricao": "movimento_cancelado",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  14. 2024-08-20T16:28:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  15. 2024-08-15T16:16:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  16. 2024-08-15T15:40:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  17. 2024-08-14T14:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  18. 2024-08-13T15:22:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  19. 2024-08-03T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  20. 2024-08-01T16:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  21. 2024-07-01T09:49:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  22. 2024-06-25T18:45:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  23. 2024-06-03T15:11:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  24. 2024-06-03T15:03:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  25. 2024-06-03T15:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  26. 2024-05-27T14:29:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  27. 2024-05-22T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  28. 2024-05-14T20:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  29. 2024-05-10T12:59:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  30. 2024-05-10T12:57:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  31. 2024-04-18T06:44:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  32. 2024-04-12T15:26:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}
  33. 2024-04-12T15:23:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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  34. 2024-04-05T20:37:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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  35. 2024-04-05T16:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-10-24T09:50:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-10-24T09:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-08-14T17:37:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-08-14T17:16:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-08-14T15:37:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.