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TJPE — 00000131820158170230

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROSGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 328c9b179af1e8223e0d70362c95af7d07a4a17f853ec1f7f3171607d58b3593

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-06 a 2020-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-16: Definitivo (TPU 246)
2020-01-16: Documento (TPU 581)
2020-01-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-25: Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-17: Indeferimento (TPU 12455)
2019-07-24: Recebimento (TPU 132)
2019-07-24: Conclusão (TPU 51)
2019-07-24: Petição (TPU 85)
2019-05-21: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-16: Petição (TPU 85)
2019-05-08: Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-06: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos

Ver outros registros do assunto TPU 10069

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-01-06T14:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2015-01-06T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2015-01-28T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2015-02-23T14:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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2015-02-23T14:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-03-02T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2015-03-05T12:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2015-03-17T11:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2015-03-17T11:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2015-03-17T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
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2015-03-27T18:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2015-09-22T18:10:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-09-22T18:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2015-10-14T16:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2015-10-14T17:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-10-14T17:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2018-12-11T12:55:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ]
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2018-12-11T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2019-05-08T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2019-05-16T16:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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2019-07-24T13:30:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-07-24T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2019-11-25T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2020-01-16T12:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2015-01-07T09:19:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Recurso em sentido estrito",
      "valor": 65
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Recurso em sentido estrito",
      "valor": 65
    }
  ]
}

2015-01-08T09:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-26T11:05:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
2015-03-05T12:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-18T09:07:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
2015-03-20T14:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-27T18:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-08-19T13:51:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
2018-06-08T10:22:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
2018-06-08T17:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-12-11T12:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-04-15T14:44:00.000Z — Procedência (TPU 219)
2019-05-06T15:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-05-21T11:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-24T13:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-09-17T10:34:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00100812720108200001 — Ação Civil Pública · 2010-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRN
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00101627320108200001 — Procedimento Comum Cível · 2010-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRN
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJES — 00001544720198080036 — Ação Civil Pública · 2019-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA - MUQUI
TJES — 00001534120198080043 — Mandado de Segurança Criminal · 2019-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Ação Civil Pública / Mandado de Segurança Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
TJES — 00001506120218080061 — Procedimento Comum Cível · 2021-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
TJPE — 00000296020188172430 — Petição Cível · 2018-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil Pública / Petição Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
TJRO — 70145754020168220002 — Cumprimento de sentença · 2016-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRO
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
TJRO — 70106945520168220002 — Cumprimento de sentença · 2016-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRO
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

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