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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07027900920218020046

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.Grau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 698c2fcf3174b2bf5023161eb4e65ceef4b1693d71c331c7d424f98555c95b14

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 698c2fcf3174b2bf5023161eb4e65ceef4b1693d71c331c7d424f98555c95b14
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-01-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2022-01-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-01-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-02-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-04-27 — Cancelamento de Dívida Ativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-05-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-01-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-02-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-17 a 2023-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-28
Publicação (TPU 92)
2023-04-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-27
Definitivo (TPU 246)
2023-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-27
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-04
Documento (TPU 581)
2023-04-04
Conclusão (TPU 51)
2023-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-03
Publicação (TPU 92)
2023-03-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-17T16:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2022-02-01T14:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2022-02-01T10:38:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2022-02-01T08:05:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  5. 2022-01-31T13:43:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2022-01-31T13:10:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  7. 2022-01-28T08:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-01-27T11:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2022-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  10. 2021-12-17T16:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
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  11. 2023-04-27T09:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-04-04T09:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2023-04-04T08:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  14. 2023-03-02T11:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  15. 2023-03-02T11:56:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-03-02T11:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2023-03-02T11:52:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  18. 2022-01-12T08:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
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    }
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  19. 2022-01-11T17:55:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2023-03-02T13:20:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2023-03-03T11:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2023-03-13T00:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  23. 2023-04-27T09:14:22.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
  24. 2023-04-27T09:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  25. 2023-04-27T09:31:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2023-04-27T15:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-04-28T11:40:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2023-05-08T03:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2022-02-02T10:33:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.