Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00008431720158250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09d8600be53904ec779891256f54bf0b18191abf42a5f4022bce00e2a77a2ccc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 09d8600be53904ec779891256f54bf0b18191abf42a5f4022bce00e2a77a2ccc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2015-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2015-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2015-07-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2015-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-03-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-01-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2017-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2017-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2019-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:46:53.386000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150525120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 09d8600be53904ec779891256f54bf0b18191abf42a5f4022bce00e2a77a2ccc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-25 a 2019-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-13
Definitivo (TPU 246)
2017-08-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-08-07
Conclusão (TPU 51)
2017-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-02
Petição (TPU 85)
2017-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-02T21:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-09T12:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-06-08T12:32:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-06-01T13:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-05-17T09:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-01-18T18:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-18T18:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-25T13:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-09-28T10:30:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-30T21:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-15T12:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-05-23T12:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2017-09-13T08:58:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-09-13T08:57:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2017-08-08T10:33:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  16. 2017-08-07T13:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-01-18T18:41:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-11-30T11:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-10-05T21:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-06-04T09:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-05-12T00:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-03-19T11:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-08-06T12:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-07-02T11:40:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-06-19T09:56:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2015-05-27T08:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-05-25T10:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.