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TRE-BA — 00000191520196050059

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 59 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2f31e7afac77b94bea53b2abe27d41f4644ce3f4e7c4380002e28f36280d569

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-15 a 2020-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-14: Definitivo (TPU 246)
2020-05-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-14: Documento (TPU 581)
2020-05-11: Definitivo (TPU 246)
2020-05-11: Definitivo (TPU 246)
2020-05-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-11: Guarda Permanente (TPU 867)
2020-05-11: Documento (TPU 581)
2020-05-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-07: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-15T11:27:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-15T13:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-10T09:41:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-10T09:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-10T09:43:44.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-23T10:05:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-04-23T10:09:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-23T10:25:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-23T10:30:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-03T07:48:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-07T14:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-05-27T08:56:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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2019-06-19T13:59:08.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-06-19T13:59:59.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-23T14:59:15.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-07-23T15:01:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-30T13:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-28T13:39:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-28T13:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-30T10:09:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-30T10:10:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-30T10:16:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2019-08-30T10:18:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-30T11:00:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-30T11:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-09-03T10:18:23.000Z — Audiência (TPU 970)

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2019-09-03T13:01:54.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-09-03T13:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-09T08:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-12T14:31:35.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-16T10:47:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-18T08:37:30.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "realizada",
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}

2019-09-25T08:24:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-25T08:26:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-25T08:27:05.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-22T11:12:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-05T13:32:31.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-19T08:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16892",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000799320226120040 — Inquérito Policial · 2022-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
TRE-MG — 06000096720256130291 — Inquérito Policial · 2025-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
TRE-AM — 06003585920206040012 — Ação Penal Eleitoral · 2020-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AM
- Órgão julgador: 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12 ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000258820226090080 — Ação Penal Eleitoral · 2022-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
TRE-PR — 06000314520256160711 — Ação Penal Eleitoral · 2025-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 157ª zona eleitoral-Londrina
TRE-RJ — 06000654520246190105 — Inquérito Policial · 2024-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
TRE-GO — 06000178820246090647 — Pedido de Busca e Apreensão Criminal · 2024-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- Órgão julgador: 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-MS — 06000350620236120019 — Ação Penal Eleitoral · 2023-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Órgão julgador: 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS