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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000038320165030066

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: Vara do Trabalho de ManhuaçuGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9394954265321f51e74bc64db1104cfe17f06d49c017694cba1435e062f8e19

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: a9394954265321f51e74bc64db1104cfe17f06d49c017694cba1435e062f8e19
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2016-03-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-03-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-04-14 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-04-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2016-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2016-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-04-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-16 a 2016-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-16
Definitivo (TPU 246)
2016-05-13
Conclusão (TPU 51)
2016-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-14
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-04-14
de Conciliação (TPU 12740)
2016-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-12
Conclusão (TPU 51)
2016-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-21
Conclusão (TPU 51)
2016-03-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-04-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  6. 2016-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  15. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.