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Execução Contra a Fazenda Pública — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00015066320158250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac638d50e9ac5ffff665c0ebba45dfbc8906ba65b61dd2b8b03f41091f2f4ee3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015066320158250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ac638d50e9ac5ffff665c0ebba45dfbc8906ba65b61dd2b8b03f41091f2f4ee3. SHA-256 do comentário: 45934f63f356b2384d8b41bccb801faf712d1be19dcddc24d3db15ad0fa6603b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: ac638d50e9ac5ffff665c0ebba45dfbc8906ba65b61dd2b8b03f41091f2f4ee3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2015-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2016-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2016-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2016-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2017-01-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2017-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2017-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-29 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-24 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-02 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:28:58.088000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151023120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac638d50e9ac5ffff665c0ebba45dfbc8906ba65b61dd2b8b03f41091f2f4ee3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-23 a 2018-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-02
Definitivo (TPU 246)
2018-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-21
Conclusão (TPU 51)
2017-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-12
Documento (TPU 581)
2017-08-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-31T21:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-30T19:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-03-07T16:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-03-02T12:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-10-27T16:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-10-26T23:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-26T09:46:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-31T08:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-27T13:11:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-14T09:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-14T09:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-08-16T23:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-07-18T14:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-12-11T09:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2018-05-02T13:42:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2018-05-02T13:42:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-11-24T15:05:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  18. 2017-11-21T12:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-09-12T14:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-08-10T11:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-07-31T10:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-03-20T18:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-02-01T17:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-01-14T09:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-11-10T08:59:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-11-07T09:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-08-24T17:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-08-09T12:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-07-26T22:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-11-19T12:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-11-05T08:29:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-10-29T09:29:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-10-26T10:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-10-23T08:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.